OBJETIVO DO CURSO
Neste curso será comentado as alterações promovidas pela Lei 13.467/17 nos tópicos abordados. Conhecer as alterações promovidas na legislação trabalhista e nas rotinas em administração de pessoas em relação ao novo sistema de controle da jornada de trabalho e revisão da legislação pertinente.
Compreender a legislação trabalhista e um breve conhecimento do sistema jurídico Brasileiro no que concerne a jornada de trabalho e seus sistemas de controle, possibilitando conduzir a gestão de pessoal da forma mais adequada, evitando comprometer o patrimônio da empresa em litígios trabalhistas, evitando-se assim criação de passivo trabalhista.
PRÉ REQUISITO
Profissionais com conhecimentos básicos de Legislação Trabalhista
PÚBLICO ALVO
Diretores, Gerentes, Coordenadores e Supervisores e profissionais da área de Departamento de Pessoal e Jurídico
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
a)Principais pontos da Portaria MTE 1.510/2009
b)A obrigatoriedade do uso do REP, Utilização simultânea de controle da jornada com o REP
c)Restrições no horário de marcação de ponto
d)Procedimentos para alterações de dados
e)Emissão de controle de marcação
f)Arquivos digitais
g)Ponto via web – login e logout.
h)Periodicidade da emissão de relatórios e espelho de ponto
i)Documentos, relatórios e arquivos de fornecimento obrigatório para a fiscalização
a)Limite de duração Constitucional X CLT e Quadro de horário de trabalho
b)Integração Lean Manufacturing e Indústria 4.0
c)Cases de Sucesso
d)Implementação e Benefícios
e)Tolerância da marcação dos horários de entrada e saída – Análise das súmulas do C. TST.
f)Jornada a tempo parcial
g)Marcação do ponto e suas peculiaridades (Obrigatoriedade, Rasuras ou anotação extras, Assinatura do empregado - obrigatoriedade ou não, Modalidade de controle do ponto – sistemas alternativos, Esquecimento pelo empregado da anotação do ponto, Atestados médicos – faltas justificadas, Atrasos constantes e saídas antecipadas).
h)Exceções quanto ao capítulo da duração do trabalho (Teletrabalho, cargo de confiança, Serviços externos)
i)Jornada 12 x 36
j)Horas de sobreaviso
k)Horas in itinere – Nova redação da CLT
l)Prorrogação e Compensação da jornada
m)Intervalos para repouso e alimentação
n)Trabalho em domingos, feriados e folgas compensatórias e Repouso semanal remunerado
o)Trabalho noturno. Consequências e alterações contratuais.
p)Turnos ininterruptos de revezamento, relatórios e arquivos de fornecimento obrigatório para a fiscalização
·Convenções, acordos coletivos e Redução da jornada de trabalho e dos salários
a)Breve análise do sistema sindical Brasileiro e negociado sobre o legislado com o foco em jornada laboral.
METODOLOGIA
O curso será ministrado de forma mista, expositiva e participativa dos profissionais participantes, com intuito de se aprofundar nos problemas vivenciados pelos mesmos, buscando o esclarecimento das questões colocadas em pauta.
MATERIAL DIDÁTICO
Apostila
CARGA HORÁRIA: 8 horas
OBSERVAÇÃO
O curso visa a orientação para ação na rotina de um Departamento de Pessoal ou Relações Trabalhistas, aprendizado técnico, raciocínio analítico e sistêmico do Direito do Trabalho e orientação de segurança. Será utilizado ainda estudo de cases e análises da jurisprudência recente dos Tribunais Regionais e do Tribunal Superior do Trabalho.
A CR Consultoria é focada na geração de soluções e conhecimento técnico empresarial para os diferentes tipos de empresas e profissionais que buscam melhorar o desempenho e alcançar melhores resultados.
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