Quinta-feira | 21/11/2019 | 11h19
CR CONSULTORIA

"A mudança é a única certeza"

Direito do Trabalho

OBJETIVO DO CURSO

Neste curso será comentado as alterações promovidas pela Lei 13.467/17 nos tópicos abordados. Conhecer as alterações promovidas na legislação trabalhista e nas rotinas em administração de pessoas em relação ao novo sistema de controle da jornada de trabalho e revisão da legislação pertinente.

Compreender a legislação trabalhista e um breve conhecimento do sistema jurídico Brasileiro no que concerne a jornada de trabalho e seus sistemas de controle, possibilitando conduzir a gestão de pessoal da forma mais adequada, evitando comprometer o patrimônio da empresa em litígios trabalhistas, evitando-se assim criação de passivo trabalhista.


PRÉ REQUISITO

Profissionais com conhecimentos básicos de Legislação Trabalhista


PÚBLICO ALVO

Diretores, Gerentes, Coordenadores e Supervisores e profissionais da área de Departamento de Pessoal e Jurídico

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Alterações promovidas pela portaria MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) - Nº 1.510/2009

a)Principais pontos da Portaria MTE 1.510/2009

b)A obrigatoriedade do uso do REP, Utilização simultânea de controle da jornada com o REP

c)Restrições no horário de marcação de ponto

d)Procedimentos para alterações de dados

e)Emissão de controle de marcação

f)Arquivos digitais

g)Ponto via web – login e logout.

h)Periodicidade da emissão de relatórios e espelho de ponto

i)Documentos, relatórios e arquivos de fornecimento obrigatório para a fiscalização

  • Jornada de trabalho

a)Limite de duração Constitucional X CLT e Quadro de horário de trabalho

b)Integração Lean Manufacturing e Indústria 4.0

c)Cases de Sucesso

d)Implementação e Benefícios

e)Tolerância da marcação dos horários de entrada e saída – Análise das súmulas do C. TST.

f)Jornada a tempo parcial

g)Marcação do ponto e suas peculiaridades (Obrigatoriedade, Rasuras ou anotação extras, Assinatura do empregado - obrigatoriedade ou não, Modalidade de controle do ponto – sistemas alternativos, Esquecimento pelo empregado da anotação do ponto, Atestados médicos – faltas justificadas, Atrasos constantes e saídas antecipadas).

h)Exceções quanto ao capítulo da duração do trabalho (Teletrabalho, cargo de confiança, Serviços externos)

i)Jornada 12 x 36

j)Horas de sobreaviso

k)Horas in itinere – Nova redação da CLT

l)Prorrogação e Compensação da jornada

m)Intervalos para repouso e alimentação

n)Trabalho em domingos, feriados e folgas compensatórias e Repouso semanal remunerado

o)Trabalho noturno. Consequências e alterações contratuais.

p)Turnos ininterruptos de revezamento, relatórios e arquivos de fornecimento obrigatório para a fiscalização

·Convenções, acordos coletivos e Redução da jornada de trabalho e dos salários

a)Breve análise do sistema sindical Brasileiro e negociado sobre o legislado com o foco em jornada laboral.

  • Auditoria Trabalhista – Objetivo, benefícios, etapas e procedimentos. Porque fazer?

METODOLOGIA

O curso será ministrado de forma mista, expositiva e participativa dos profissionais participantes, com intuito de se aprofundar nos problemas vivenciados pelos mesmos, buscando o esclarecimento das questões colocadas em pauta.

MATERIAL DIDÁTICO

Apostila

CARGA HORÁRIA: 8 horas

OBSERVAÇÃO

O curso visa a orientação para ação na rotina de um Departamento de Pessoal ou Relações Trabalhistas, aprendizado técnico, raciocínio analítico e sistêmico do Direito do Trabalho e orientação de segurança. Será utilizado ainda estudo de cases e análises da jurisprudência recente dos Tribunais Regionais e do Tribunal Superior do Trabalho.

 

« voltar


Solicite contato

CR CONSULTORIA

A CR Consultoria é focada na geração de soluções e conhecimento técnico empresarial para os diferentes tipos de empresas e profissionais que buscam melhorar o desempenho e alcançar melhores resultados.

REDES SOCIAIS

NOSSO ENDEREÇO

RUA PARÁ, 139 – CONJ. 905 – CENTRO
CEP 09510-130 – SÃO CAETANO DO SUL – SP

Fone: (11) 4229.2059 - (11) 4224.2861
WhatsApp: (11) 99254-1683

E-mail: atendimento@crconsul.com.br